| Projeto: |
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PL 44 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-44/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0044-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL] |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACESSO / AUTORIZACAO / DERROGACAO / LEI 16.050/2014 / LIGACAO VIARIA / MOBILIDADE URBANA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / REVOGACAO / RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO / SISTEMA VIARIO / VIA LOCAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1029-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | CCJ | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | URB | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 60/2021 de 18/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001015-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 233/2021
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